Ciclos · Pedro Cabral OAB/CE 13.395 · Fortaleza · Brasil
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Autos Abertos · caso nº 1

Banco Master · Operação Compliance Zero

Investigação sobre supostas fraudes na cessão de carteiras de crédito do Banco Master ao BRB e seus desdobramentos no STF — inclusive a disputa, dentro do próprio Tribunal, sobre sigilo, relatoria e competência para apurar fatos que alcançam ministros.

Feitos acompanhados: Pet 15.556, Pet 16.662, Pet 16.669, Pet 16.704, SL 1.946, Inq 5.026 e conexos.
O que entra: decisões e atos públicos, do mais recente ao mais antigo, cada um com o link da peça no portal do Tribunal; os atos principais têm nota completa na curadoria (Resumo · Contexto · Legalidade · Aderência à jurisprudência). Ato de mero expediente não vira registro próprio. Nenhum juízo de valor: o comentário situa, não conclui.
Alcance do público: No acervo público do portal do STF, o núcleo do caso somava, em 11/09/2026, 15 feitos com etiqueta Público, 933 peças listadas e 149 decisões acessíveis — o teto do acesso público é a decisão publicada; peça de investigação não se baixa.
Atualizado em: 15 de setembro de 2026 · 353 movimentos.

Mapa do caso

Uma raia por feito, o tempo da esquerda para a direita, um ponto por ato decisório. As setas em cobre são os cruzamentos: onde um feito nasce de outro, ou onde uma decisão alcança a de outro ministro.

Período

ponto maior = ato com peçanúmero no ponto = atos no mesmo dia seta pontilhada = um feito alcança o outro

Linha do tempo

40 de 353 movimentos

Do movimento mais recente para o mais antigo. Cada registro traz o feito, quem assinou e o que o ato determina; os que têm nota completa na curadoria apontam para ela. Role a página para carregar os mais antigos.

  1. Despacho Pet 16662 · Min. Flávio Dino

    Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, o ministro Gilmar Mendes suscitou questão de ordem propondo: (i) reunião da Pet 16.662/DF com a Pet 16.704/DF por continência, com tramitação conjunta; (ii) redistribuição regimental após o apensamento; (iii) certi

  2. Despacho Pet 16704 · Presidência

    À vista da manifestação da PGR, Fachin acolhe o pedido de Moraes (Ofício nº 11/2026) e requisita a Mendonça o levantamento do sigilo da Pet 15.645; a Secretaria expede no mesmo dia o Ofício Eletrônico nº 21.643/2026 ao gabinete do relator.

  3. Despacho Inq 4781 · Min. Alexandre de Moraes

    Pedido para que seja levantado o sigilo da Pet 15.645, acolhido pela Presidência no mesmo dia.

    Ato narrado no despacho de 14/09/2026 da Presidência (Pet 16.704).

  4. Despacho Pet 16704 · Min. André Mendonça

    Mendonça pede que a Presidência requisite, em 24 horas, informações dos quatro delegados subscritores da representação da Pet 15.556 sobre como o material do Ofício nº 33V/2026 chegou a seu gabinete, e registra que todo o material do julgamento marcado para 15/09 está disponível a todos os ministros.

  5. Despacho Pet 16704 · Presidência

    Fachin intima a PGR a se manifestar sobre o pedido de Moraes de levantamento do sigilo da Pet 15.645, procedimento que não constava da lista apresentada pela Procuradoria no eDOC 83.

  6. Despacho Pet 16669 · Min. Flávio Dino

    Dino determina que o material da Vara das Garantias de São Paulo tramite com publicidade, defere a requisição de relatórios de inteligência financeira ao COAF e manda a SSP-SP entregar à PF o material bruto extraído dos celulares apreendidos em junho.

  7. Julgamento Pet 16704 · Presidência

    O ministro Edson Fachin, na Presidência do STF, indeferiu, em 12/09/2026, o pedido do ministro Alexandre de Moraes de julgamento conjunto das Pet 16.704 e Pet 16.662 na sessão plenária extraordinária já designada. O fundamento central é que a instrução da Pet

  8. Despacho Pet 16662 · Min. André Mendonça

    Em cumprimento à decisão de 09/09, Mendonça encaminha a Pet 16.662 à Presidência; certidões do mesmo dia registram a substituição da relatoria. Juntam-se ainda, à Pet 16.704, os Ofícios nºs 10/2026 e 05/2026.

  9. Despacho Pet 16704 · Presidência

    O ministro Edson Fachin, na condição de Presidente do STF, reproduz despacho do ministro André Mendonça na Pet 16.662 — em que Mendonça encaminha o feito à Presidência por força da decisão de 9 de setembro de 2026 — e, com base no mesmo fundamento e em manifes

  10. Despacho Pet 16704 · Presidência

    O ministro Edson Fachin, na Presidência do STF, registrou que três ministros — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — solicitaram cópia integral da mídia extraída do celular de Daniel Vorcaro ou, subsidiariamente, a requisição direta à Polícia

  11. Despacho Pet 16704 · Presidência

    Despacho da Presidência do STF, de 12 de setembro de 2026, determina a juntada aos autos da Pet 16.704 do Ofício n.º 10/2026, subscrito pelo ministro Alexandre de Moraes, e do Ofício n.º 05/2026, subscrito pelo ministro Gilmar Mendes, com ordem de publicação.

  12. Decisão SL 1946 · Min. André Mendonça

    Em despacho de 11 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça respondeu ao prazo de 72 horas fixado pelo presidente Edson Fachin na SL 1946 e apresentou manifestação contrária ao pedido de suspensão formulado pela União. O ministro sustenta, em síntese, que

  13. Despacho Pet 16704 · Presidência

    Acolhendo pedido do vice-procurador-geral da República, Fachin solicita que Mendonça remeta em até 24 horas, em HD, todos os procedimentos da Operação Compliance Zero, e levanta o sigilo da Pet 15.556, ressalvadas as diligências em andamento.

  14. Despacho Pet 16704 · Presidência

    Vista à PGR para fins de intimação

    Junte-se aos autos o Ofício nº. 13/2026, do eminente Ministro Cristiano Zanin, solicitando-se informações ao eminente Ministro André Mendonça sobre o pedido ali contido e a disponibilidade do material referenciado. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 2026…

  15. Despacho Pet 16704 · Presidência

    Vista à PGR para fins de intimação

    O Vice-Procurador-Geral da República, considerando o levantamento de sigilo indicado por esta Presidência, relatou, no eDOC 62,que: “(...)o eminente Ministro André Mendonça promoveu o levantamento do sigilo dos autos da PET 15556 e dos procedimentos assim elen…

  16. Despacho Pet 16704 · Presidência

    " Junte-se aos autos o Ofício nº. 13/2026, do eminente Ministro Cristiano Zanin, solicitando-se informações ao eminente Ministro André Mendonça sobre o pedido ali contido e a disponibilidade do material referenciado. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 20

    Junte-se aos autos o Ofício nº. 13/2026, do eminente Ministro Cristiano Zanin, solicitando-se informações ao eminente Ministro André Mendonça sobre o pedido ali contido e a disponibilidade do material referenciado. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 2026…

  17. Despacho Pet 16704 · Presidência

    Vista à PGR para fins de intimação

    1. Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados, abaixo elencados:  INQ 5.026; RCL 88.121; PET 15.198; INQ 5.035; …

  18. Despacho Pet 16704 · Presidência

    Vista à PGR para fins de intimação

    Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento da sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicite- se ao eminente Ministro André Mendonça (Relator da Pet 15.556),…

  19. Despacho Pet 16704 · Min. André Mendonça

    O ministro André Mendonça esclarece, em despacho de 11 de setembro de 2026, que o iPhone 17 Pro apreendido de Daniel Bueno Vorcaro — mídia original cujos dados sustentaram o Laudo nº 4281/2025 — não se encontra em seu gabinete. Em decisão de 19 de fevereiro de

  20. Despacho Pet 16704 · Min. André Mendonça

    Em despacho de 11 de setembro de 2026 na Pet 16.704, o ministro André Mendonça esclarece quatro pontos ao Plenário: (1) o aparelho celular requerido não está em seu gabinete; (2) a Polícia Federal entregou voluntariamente, em envelope lacrado, cópia de seguran

  21. Despacho Pet 16704 · Presidência

    O ministro Edson Fachin, na condição de Presidente do STF, determinou, em 11 de setembro de 2026, a juntada aos autos da Pet 16.704 do Ofício nº 09/2026, subscrito pelo ministro Alexandre de Moraes, e do Ofício nº 14/2026, subscrito pelo ministro Cristiano Zan

  22. Despacho Pet 16704 · Min. André Mendonça

    No despacho de 11 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça registrou que o Vice-Procurador-Geral da República pediu o levantamento do sigilo de dezoito processos — todos, segundo ele, sem relação com a sessão extraordinária de 15 de setembro. Ainda assim

  23. Despacho Pet 16704 · Min. André Mendonça

    O ministro André Mendonça respondeu, em despacho de 11 de setembro de 2026, ao Ofício GMAM nº 07/2026, pelo qual o ministro Alexandre de Moraes alegou que o levantamento de sigilo teria sido parcial — com 180 peças excluídas em seis procedimentos. Mendonça sus

  24. Despacho Pet 16704 · Presidência

    O ministro Edson Fachin, na Presidência do STF, determinou a juntada dos Ofícios nº 07/2026 e nº 08/2026, encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes. Registrou que a solicitação do Ofício nº 08/2026 já havia sido deferida no despacho eDoc 65, lavrado em re

  25. Julgamento Pet 16662 · Min. André Mendonça

    Divulgado em 09/09/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1008343

  26. Despacho Pet 16704 · Min. André Mendonça

    Em harmonia com solicitação de Fachin, Mendonça levanta o sigilo da Pet 15.556 e de 14 procedimentos relacionados (Inq 5.026, Rcl 88.121, Inq 5.035 e 11 petições), com remessa de cópia integral, em HD, à Presidência e a todos os gabinetes.

  27. Despacho Pet 16704 · Presidência

    "Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento da sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicite se ao eminente Ministro André Mendonça (Relator da Pet 15.556),

    Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento da sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicite- se ao eminente Ministro André Mendonça (Relator da Pet 15.556),…

  28. Liminar SL 1946 · Presidência

    A pedido da União, Fachin defere liminar suspendendo a decisão de Mendonça na Pet 16.662, reitera a suspensão da decisão de Dino e intima Andrei Rodrigues a prestar informações em 48 horas. Precedentes invocados no ato: SLs 1.395 e 1.188.

  29. Liminar Pet 16669 · Min. Flávio Dino

    Flávio Dino, a pedido de Andrei Rodrigues, determina a reintegração dos delegados aos cargos de direção da PF — comando oposto ao da véspera, que instala o conflito de ordens dentro da Corte.

    Ato narrado na liminar da SL 1.946; a peça própria não está entre as públicas do portal.

  30. Julgamento Pet 16662 · Min. André Mendonça

    Data de Julgamento: 15/09/2026

  31. Despacho Pet 16704 · Presidência

    A Presidência suspende as decisões de Mendonça (Pet 16.662) e de Dino (Pet 16.669), sobresta a Pet 16.662 e susta todo procedimento sobre potencial investigação de integrantes do STF, que passa a ser remetido preliminarmente à Presidência.

  32. Despacho Pet 16662 · MIN. GILMAR MENDES

    Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator) que referendava a decisão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos, no que foi acompanhado pelos Ministros Luiz Fux e Nunes Marques, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segun

  33. Despacho Pet 16704 · Presidência

    Vista à PGR para fins de intimação

    Cuida-se de petição instaurada por esta Presidência, em 3 de setembro de 2026, com lastro na cópia integral da Pet 16.662 e na Nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social desta Corte, a pedido do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, em 6 de março…

  34. Despacho Pet 16669 · Min. Flávio Dino

    Intimação da Procuradoria-Geral da República no feito.

  35. Liminar Pet 16662 · Min. André Mendonça

    Liminar deferida ad referendum

    1. Em 02/09/2026 o PARTIDO NOVO, apresentou petição nos autos por meio da qual requer a adoção de “providências necessárias à preservação da independência, da integridade e da efetividade das investigações em curso, inclusive da avaliação da necessidade de afa…

  36. Decisão Pet 16.662

    Mendonça determina o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada; a abertura de apurações penal e disciplinar pela Corregedoria da PF; e a suspensão da produção de relatórios de inteligência sobre atos de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária. A decisão é submetida a referendo da Segunda Turma.

  37. Julgamento Pet 16662 · MIN. GILMAR MENDES

    Pedido de vista

  38. Julgamento Pet 16662 · Min. André Mendonça

    Iniciado Julgamento Virtual em 08 de Setembro de 2026 (Terça-feira), às 10:00, Pet 16662 Ref

  39. Julgamento Pet 16662 · 2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

    Julgamento Virtual: Pet-Ref Incluído na lista 546-2026.ALM - Agendado para: 08/09/2026 10:00 a 08/09/2026 23:59. Sessão Virtual Extraordinária, podendo os advogados e procuradores apresentar sustentações orais até às 09h59 do dia 08/09/2026.

  40. Despacho Pet 16662 · Min. André Mendonça

    Vista à PGR para fins de intimação

    REFERENDO NA PETIÇÃO 16.662 DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) :DE OFÍCIO ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AUT. POL. :POLÍCIA FEDERAL PEDIDO DE VISTA O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES: Trata-se de referendo da decisão monocrática do em…

Série Autos Abertos, de Pedro Cabral (OAB/CE 13.395). Registro factual dos autos públicos; as peças pertencem aos respectivos tribunais. ← Voltar a Autos Abertos