DataJud/CNJ · TJCE · base 11 ago 2026
9.938
Processos distintos nas 3 Varas Empresariais de Fortaleza (1ª 3.215 · 2ª 4.775 · 3ª 1.948)
20,5% do acervo em curso · linhagem A13 corrigida
Jurimetria
Dados sobre a Justiça brasileira.
Análise empírica, indicadores permanentes e séries históricas sobre litigiosidade, teses tributárias, comportamento decisório de tribunais e regulação setorial. Fontes primárias citadas, metodologia explícita, dataset disponível.
Análise de dados aplicada ao Direito
Indicadores reais · TJCE e DataJud/CNJ · MachineLaw · Varas Empresariais de Fortaleza
Oito números medidos na fonte, não presumidos.
DataJud/CNJ · TJCE · base 9 ago 2026
902
Processos ajuizados em 2025 nas Varas Empresariais — série 2015→2026 (2026 parcial)
pico em 2022 (1.535) · 53% do acervo é habilitação de crédito
DataJud/CNJ · TJCE · base 9 ago 2026
270 d
Dias medianos até a baixa — Habilitação de Crédito (Impugnação 486 · Proc. Comum 840 · RJ 1.314 · Falência 3.011)
só processos baixados (censura declarada)
DataJud/CNJ · TJCE · base 9 ago 2026
58,5%
Deferimento (total ou parcial) de tutela de urgência/liminar — 567 decisões (1ª 52,7% · 2ª 64,5% · 3ª 46,9%)
por órgão atual · n pequeno por vara
DataJud/CNJ · TJCE · base 11 ago 2026
82,6%
Procedência entre julgamentos de mérito, n=3.492 (1ª 67,9% · 2ª 91,5% · 3ª 75,8%)
46,4% se incluída a extinção sem mérito · A13 corrigida
DataJud/CNJ · TJCE · base 9 ago 2026
43,5%
Embargos de declaração acolhidos (total ou parcial) — 1.443 julgados em 1.097 processos
vício reconhecido pelo próprio juízo, não reforma
DataJud/CNJ · TJCE 2º grau · base 11 ago 2026
2,9×
Dispersão do tempo até a baixa entre 71 gabinetes do 2º grau do TJCE (p10 125 d · mediana 236 · p90 363)
retrato atual · cobertura de 2º grau desde 2019
DataJud/CNJ · API Pública · base 11 ago 2026
4,05 mi
Números CNJ distintos do TJCE inteiro na base (4,69 mi registros processo×grau · 254 mi movimentos)
lag ~9 dias · não serve como certidão
Painéis disponíveis
11 painéis em produção
01
Tributário · Penal
Crimes tributários — denúncias, inquéritos e desfechos
Mapa empírico do ciclo penal-tributário no Brasil. Volume de denúncias por estado, tempo médio até trânsito em julgado e taxa de extinção pelo pagamento integral do débito. Série iniciada em 2018.
02
Empresarial
PCE — recuperações judiciais e taxa de soerguimento
Brasil iniciou 2026 com 2.466 empresas em RJ (+13% a/a), pressionadas por Selic em 15%. SAF Botafogo entrou em RJ com R$ 2,5 bi de passivo em 22/04. Mapa de distribuídas, taxa de soerguimento e conversão em falência.
03
Tributário
Transação tributária — adesão e desconto efetivo
Volume mensal de adesões à transação federal por modalidade e faixa de desconto. Edital PGDAU 11/2025 prorrogado até 29/05/2026, com descontos que podem chegar a 100% para débitos classificados como irrecuperáveis pela própria PGFN.
04
Tributário · Jurisdicional
Execução fiscal — tempo médio até extinção
Mediana nacional de duração das execuções fiscais. CNJ reportou Judiciário com menor estoque em 6 anos (75,5 mi pendentes) em fev/2026. LC 208/2024 inseriu protesto extrajudicial como interruptivo de prescrição — recoloca a equação.
05
Empresarial
Litigiosidade — Top 10 listadas B3
Passivos tributários discutidos pelas dez maiores empresas listadas em bolsa, organizados por matéria e probabilidade declarada de êxito. Cruzamento entre demonstrações financeiras e jurisprudência consolidada.
06
Jurisdicional
STJ — comportamento decisório por matéria
33 teses tributárias pendentes em 2026 (12 julgadas com recursos internos, 18 afetadas, 3 com pedido de vista). Tema 1.247 fixado: crédito de IPI alcança saída isenta, alíquota zero e imune. Tempo médio e concentração por relator.
07
Regulatório
CVM — sanções, processos administrativos e Regime FÁCIL
Sanções, processos administrativos, valor médio de multa e taxa de transação. Regime FÁCIL (Res. 236, vigente 16/03/2026): adesão simplificada de empresas com receita até R$ 500 mi — frente nova de IPO/follow-on no middle market.
08
Regulatório
ANEEL — bandeiras tarifárias, consultas e atos regulatórios
Bandeira verde em abril/2026, retomada da amarela em maio com base em hidrologia. Consultas públicas em curso, atos regulatórios de maior peso financeiro, concentração de respostas por agente. Pass-through em contratos de locação reaparece.
09
Em produção
Reforma tributária — calculadora de impacto setorial
Simulador do efeito da Reforma por setor e porte. CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em fase informativa em 2026; CBS efetiva em 2027 e IBS em transição até 2033. ITCMD com progressividade obrigatória (teto 8%) e base de mercado das quotas.
10
Em produção
CARF — comportamento decisório do Pleno e Câmaras Superiores
Taxa de provimento, padrão de desempate, distribuição entre conselheiros e tempo médio até acórdão. Recorte sobre o voto de qualidade — Acórdão 1301-008.162 mantém autuação por planejamento abusivo e responsabiliza sócios pessoalmente.
11
Em produção
Holdings familiares — distribuição setorial e estratégia patrimonial
Inventário empírico das estruturas patrimoniais constituídas no Brasil após 2020. Recorte por porte, setor de origem e estratégia tributária dominante. Comparativo entre regimes pré e pós Reforma.
Metodologia
Como produzimos os painéis.
Cada painel tem fonte primária citada, metodologia explícita e — quando viável — dataset bruto disponível para download. Os dados são atualizados em ciclo declarado por painel (mensal, trimestral ou anual), conforme a frequência da fonte original.
Erros, ressalvas metodológicas e limitações são reportados abertamente em cada painel. Os indicadores não pretendem substituir a análise jurídica do caso concreto: são instrumentos de apoio à decisão informada, não diagnóstico definitivo.
A leitura editorial dos dados — o que cada número significa para o comportamento dos agentes, para o cálculo do contribuinte ou para a estratégia da empresa — está nos artigos vinculados em Análises e nas manchetes da Curadoria editorial.