Observatório Contencioso tributário

RJ TD RL

Acórdão CARF 1301-008.162 mantém autuação por planejamento abusivo e responsabiliza sócios pessoalmente.

Por voto de qualidade, a 1ª Seção do CARF sustentou autuação que reputou simulada cisão entre controladora (lucro real) e controlada (lucro presumido). Multa caiu de 150% para 100% por unanimidade, mas a responsabilização pessoal de sócios-administradores foi mantida — encarece o planejamento agressivo e eleva a exigência de substância econômica documentada.

Fonte primária: CARF — Acórdão 1301-008.162 ↗ · abril 2026

Foto editorial · acervo profissional

Economia regulada

IE EF LC

Regime FÁCIL da CVM abre nova via de capital ao middle market brasileiro.

A Resolução 236 simplifica registro de companhias com receita anual até R$ 500 milhões e reduz substancialmente o custo de IPO/follow-on. Inaugura uma frente de governança IPO-ready acessível a empresas familiares e grupos consolidados em fase de profissionalização.

Fonte primária: CVM — Resolução 236 ↗ · vigente desde 16 mar 2026

CVM · cenário regulatório

Advocacia empresarial

RJ IE TD

ITCMD progressivo e base de mercado redefinem o custo das holdings familiares.

A LC 227/2026 obriga progressividade (teto 8%) e desloca a base de cálculo para o valor de mercado das quotas, fechando a janela de doação sob a regra anterior. Reorganizações patrimoniais agora exigem revisão simultânea de estrutura societária, sucessão e fluxo de caixa familiar.

Fonte primária: EC 132 · LC 227/2026 ↗ · vigente · 2026

EC 132 · cenário sucessório

3 manchetes em rotação

DataJud/CNJ · TJCE · base 11 ago 2026

9.938

Processos nas 3 Varas Empresariais de Fortaleza

20,5% do acervo em curso · linhagem corrigida

TJCE · tutelas de urgência · 567 decisões

58,5%

deferimento (total/parcial)

· só processos baixados

TJCE · julgamentos de mérito · n=3.492

82,6%

procedência entre méritos

↑ 2,3%

TJCE · habilitação de crédito

270 d

mediana até a baixa

↓ 11%

TJCE · embargos de declaração

43,5%

acolhidos (total/parcial)

→ estável

Curadoria · abril · por eixo

AECTERAJVP

Filtrar por eixo

Advocacia empresarial 28 Contencioso tributário 63 Economia regulada 45 Atividade jurisdicional 35 Vida pública 21

02 — Eixos temáticos

A leitura mais recente em cada eixo

Advocacia empresarial
M&A brasileiro reposiciona-se em middle market — Odontoprev/Bradesco Saúde e CBA/Chinalco Ver todas →
Contencioso tributário
STJ define no Tema 1.247 que crédito de IPI alcança saída isenta, alíquota zero e imune Ver todas →
Economia regulada
ANS abre Consulta Pública 170 e unifica regras de contratualização entre operadoras e prestadores Ver todas →
Atividade jurisdicional
STJ inicia 2026 com 33 teses tributárias pendentes — janela de oportunidade tende a fechar-se Ver todas →
Vida pública
STF e o Tema 936 — inscrição obrigatória de advogados públicos na OAB volta ao Plenário Ver todas →

03 — Curadoria editorial

Recentes do observatório

Ver todas →

Economia regulada

Regime FÁCIL da CVM abre nova via de capital ao middle market brasileiro

Resolução 236 simplifica registro para empresas com receita até R$ 500 mi e reduz custo de IPO/follow-on. Frente nova de governança IPO-ready.

CVM · Resolução 236 · vigente 16/03/2026

Observatório Atividade jurisdicional

STJ relativiza Súmula 375 e presume má-fé em doação intra-familiar

Uniformização da 4ª Turma reduz segurança jurídica de blindagens patrimoniais por doação a cônjuge/filhos — recoloca substância como variável crítica.

STJ · 4ª Turma · 14 abr 2026

Advocacia empresarial

ITCMD progressivo e base de mercado redefinem custo das holdings familiares

LC 227 obriga progressividade (teto 8%) e desloca base para valor de mercado das quotas. Janela de doação sob regra anterior fechou-se.

EC 132 · LC 227/2026 · vigente

04 — Jurimetria atualizada

Painéis com leitura nova

Ver todos os painéis →

DataJud/CNJ · base nacional

Universo consultado nos recortes

4,05 mi

é a base sobre a qual se calculam os recortes do TJCE publicados na página de jurimetria.

DataJud/CNJ · 11 ago 2026 Ver na jurimetria →

TJCE · Varas Empresariais · 2025

Ajuizados no ano

902

processos distribuídos às três Varas Empresariais de Fortaleza no último ano fechado.

DataJud/CNJ · 9 ago 2026 Ver na jurimetria →

TJCE · 2º grau

Dispersão entre gabinetes

2,9×

é a razão entre o gabinete mais rápido e o mais lento no mesmo tipo de recurso.

DataJud/CNJ · 11 ago 2026 Ver na jurimetria →

05 — Análises

Análises recentes do blog

Ver todas as análises →

Contencioso tributário

Acórdão CARF 1301-008.162 e a responsabilização pessoal de sócios

Reconstrução analítica do voto de qualidade no caso de cisão controladora-controlada. Análise dos efeitos sobre o cálculo de planejamento agressivo: encarece o custo esperado, eleva a importância de substância econômica documentada, redistribui ônus argumentativo.

Análise · 9 min · 26 abr

RJ TD

Economia regulada

Regime FÁCIL da CVM — middle market e o novo cálculo do IPO no Brasil

Resolução 236 abre via simplificada de listagem para empresas de até R$ 500 mi de receita. Análise do efeito sobre custo de capital de empresas familiares e regionais, e do que muda no desenho de governança IPO-ready em escala reduzida.

Análise · 7 min · 22 abr

RL IE

Vida pública

ITCMD progressivo e o custo silencioso da Reforma para holdings familiares

LC 227 obrigou progressividade até 8% e deslocou base para valor de mercado das quotas. Análise dos cenários de reestruturação societária que deixam de ser opção e passam a ser obrigação — e do que sobra de espaço para planejamento sucessório.

Ensaio · 12 min · 18 abr

EF RL

06 — Atuação profissional

Recentes

Ver registro completo →

Sustentação oral Contencioso tributário

Sustentação oral no STJ defende tese tributária em recurso repetitivo do setor de bebidas

28 mar 2026 · STJ · Primeira Seção · Provimento parcial

Liminar deferida Economia regulada

Liminar garante continuidade de operação no setor energético

14 mar 2026 · TRF-5 · Plantão · Mandado de segurança

Org. societária Advocacia empresarial

Grupo familiar do varejo conclui reestruturação em três holdings

jan-fev 2026 · Sucessão integrada · Calibragem pós-Reforma

Vitória de julgamento Contencioso tributário

Apelação tributária provida por unanimidade reforma sentença em ação anulatória

20 nov 2025 · TRF-5 · Trânsito em julgado · Setor de comércio

Casos sob sigilo apresentados em descrição técnica anonimizada · conforme Provimento 205/2021 da OAB

07 — Vídeos

Conteúdo audiovisual recente

Ver todos os vídeos →

▶ 14:22

YouTube · Análise

Voto de qualidade no CARF — entrevista de 14 min

Publicado 24 abr

▶ 0:58

Reels · Instagram

Três sinais que indicam quando vale transacionar

Publicado 22 abr

▶ 22:47

YouTube · Aula

Reforma tributária — o que muda para holdings familiares

Publicado 18 abr

▶ 1:12

Reels · Instagram

CVM e o ofício-circular — leitura em 1 minuto

Publicado 16 abr

08 — Sobre

A advocacia contemporânea pode ir além da atuação processual tradicional — incorporando dados empíricos, lógica e reflexão interdisciplinar para compreender e explicar fenômenos jurídicos, econômicos e sociais.

Pedro Cabral é advogado tributarista (OAB/CE 13.395), sócio da DBS Advocacia. Direito empresarial, contencioso tributário, projetos jurídicos complexos e produção autoral baseada em dados, jurimetria, lógica e filosofia institucional.

Conheça o projeto →

09 — Serviços

Instagram

@pedrocabraladv

Seguir →

Acórdão CARF 1301-008.162 mantém autuação por planejamento abusivo e responsabiliza sócios pessoalmente.

A leitura mais recente em cada eixo

Recentes do observatório

Regime FÁCIL da CVM abre nova via de capital ao middle market brasileiro

STJ relativiza Súmula 375 e presume má-fé em doação intra-familiar

ITCMD progressivo e base de mercado redefinem custo das holdings familiares

Painéis com leitura nova

Universo consultado nos recortes

Ajuizados no ano

Dispersão entre gabinetes

Análises recentes do blog

Acórdão CARF 1301-008.162 e a responsabilização pessoal de sócios

Regime FÁCIL da CVM — middle market e o novo cálculo do IPO no Brasil

ITCMD progressivo e o custo silencioso da Reforma para holdings familiares

Recentes

Sustentação oral no STJ defende tese tributária em recurso repetitivo do setor de bebidas

Liminar garante continuidade de operação no setor energético

Grupo familiar do varejo conclui reestruturação em três holdings

Apelação tributária provida por unanimidade reforma sentença em ação anulatória

Conteúdo audiovisual recente

Voto de qualidade no CARF — entrevista de 14 min

Três sinais que indicam quando vale transacionar

Reforma tributária — o que muda para holdings familiares

CVM e o ofício-circular — leitura em 1 minuto

A advocacia contemporânea pode ir além da atuação processual tradicional — incorporando dados empíricos, lógica e reflexão interdisciplinar para compreender e explicar fenômenos jurídicos, econômicos e sociais.

Frentes comerciais

Transação tributária

Planejamento empresarial

Consultoria estratégica

@pedrocabraladv

Acórdão CARF 1301-008.162 mantém autuação por planejamento abusivo e responsabiliza sócios pessoalmente.

A leitura mais recente em cada eixo

Recentes do observatório

Regime FÁCIL da CVM abre nova via de capital ao middle market brasileiro

STJ relativiza Súmula 375 e presume má-fé em doação intra-familiar

ITCMD progressivo e base de mercado redefinem custo das holdings familiares

Painéis com leitura nova

Universo consultado nos recortes

Ajuizados no ano

Dispersão entre gabinetes

Análises recentes do blog

Acórdão CARF 1301-008.162 e a responsabilização pessoal de sócios

Regime FÁCIL da CVM — middle market e o novo cálculo do IPO no Brasil

ITCMD progressivo e o custo silencioso da Reforma para holdings familiares

Recentes

Sustentação oral no STJ defende tese tributária em recurso repetitivo do setor de bebidas

Liminar garante continuidade de operação no setor energético

Grupo familiar do varejo conclui reestruturação em três holdings

Apelação tributária provida por unanimidade reforma sentença em ação anulatória

Conteúdo audiovisual recente

Voto de qualidade no CARF — entrevista de 14 min

Três sinais que indicam quando vale transacionar

Reforma tributária — o que muda para holdings familiares

CVM e o ofício-circular — leitura em 1 minuto

A advocacia contemporânea pode ir além da atuação processual tradicional — incorporando dados empíricos, lógica e reflexão interdisciplinar para compreender e explicar fenômenos jurídicos, econômicos e sociais.

Frentes comerciais

Transação tributária

Planejamento empresarial

Consultoria estratégica

Receba a curadoria semanal

@pedrocabraladv