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O que se publica aqui é material editorial e de estudo: curadoria de atos de fonte primária, análises, ensaios e indicadores. Nada disso é consulta, parecer ou orientação para caso concreto.

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2. Ausência de relação profissional

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O patrocínio de causa depende de contratação formal, precedida de exame de conflito de interesses e de outorga de procuração. Antes disso, não há dever de atuação nem de guarda de prazo.

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4. Precisão e atualização

A curadoria trabalha com atos publicados por fontes primárias, com o endereço da fonte indicado em cada item. Ainda assim: norma se altera, decisão é reformada, e a leitura editorial reflete o momento em que foi escrita.

A data de cada item está indicada. Antes de agir com base em qualquer conteúdo, confira o estado atual da matéria na fonte oficial.

Os indicadores de jurimetria são cálculos sobre bases públicas — DataJud/CNJ e diários oficiais — e trazem a data-base e o tamanho da amostra. São descritivos: medem o que aconteceu, não prometem o que acontecerá.

5. Direitos autorais

Os textos autorais, as análises e a leitura editorial da curadoria são obra protegida pela Lei nº 9.610/1998. É permitida a citação de trechos, com indicação do autor e do endereço da página, na forma do art. 46, III.

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9. Contato

Dúvida sobre estes termos: pedro@pedrocabral.adv.br.

Texto do acervo do autor, migrado na reestruturação do site em agosto de 2026.