Este site é mantido por Pedro Henrique de Araújo Cabral, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 13.395. O tratamento de dados aqui descrito observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. O que este site não faz
O site não possui área de cadastro, não cria conta de usuário, não exige login e não pede dados pessoais para exibir qualquer conteúdo. Todo o material editorial — curadoria, análises, jurimetria — é aberto e não condiciona o acesso a nenhuma identificação.
Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros, em nenhuma hipótese.
2. O que é coletado automaticamente
Como qualquer site, este registra dados técnicos da visita, necessários para entregar a página e manter a segurança:
- endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- páginas visitadas, horário e origem do acesso;
- dados de desempenho e de erro.
Esses registros são gerados pela infraestrutura de hospedagem (Cloudflare Pages) e pela ferramenta de medição de audiência (Google Analytics, carregada por meio do Google Tag Manager). A base legal é o legítimo interesse, na forma do art. 7º, IX, da LGPD: conhecer o alcance do que se publica e manter o serviço no ar.
O site carrega, ainda, tipografia hospedada pelo Google Fonts e miniaturas de vídeo hospedadas pelo YouTube. A simples requisição desses arquivos expõe o seu endereço IP a esses provedores, que operam sob políticas próprias.
3. Newsletter
A assinatura da curadoria semanal é feita por e-mail, por iniciativa do interessado. Não há formulário de captura nesta página: quem deseja assinar escreve para o endereço indicado, e o consentimento se manifesta nesse próprio ato.
O endereço eletrônico assim recebido é usado exclusivamente para o envio da curadoria e permanece armazenado na caixa postal profissional do titular do site. O cancelamento se faz por resposta a qualquer envio, ou por mensagem ao mesmo endereço, e é atendido de imediato.
4. Cookies
O site não deposita cookies próprios. Os cookies eventualmente presentes são de terceiros — medição de audiência e reprodução de vídeo incorporado — e podem ser bloqueados nas configurações do seu navegador, sem prejuízo da leitura do conteúdo.
5. Compartilhamento
Os dados técnicos descritos no item 2 são tratados pelos provedores ali nomeados, na condição de operadores. Não há outro compartilhamento.
Poderá haver fornecimento de informação a autoridade pública quando houver ordem legal ou judicial que o determine — hipótese em que se atenderá ao estritamente requisitado.
6. Retenção
Os registros técnicos são mantidos pelo prazo dos provedores de hospedagem e de medição. Os endereços eletrônicos de assinantes da newsletter são mantidos enquanto durar a assinatura.
7. Seus direitos
A LGPD assegura ao titular dos dados, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, revogar o consentimento e opor-se a tratamento feito com fundamento em legítimo interesse.
O exercício de qualquer desses direitos se faz por mensagem para pedro@pedrocabral.adv.br, com resposta no prazo legal.
8. Sigilo profissional
Comunicações recebidas por quem seja ou venha a ser cliente sujeitam-se ao sigilo profissional do advogado, na forma do art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que é mais ampla, e anterior, à da legislação de dados.
Atenção: o envio de mensagem por este site, ou para o endereço aqui indicado, não estabelece por si relação de patrocínio nem cria dever de atuação. Não envie documento sigiloso ou informação sensível antes de haver contratação formalizada.
9. Encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Pedro Henrique de Araújo Cabral — pedro@pedrocabral.adv.br.
10. Alterações
Esta política pode ser revista a qualquer tempo. A data da última revisão consta ao final. Alteração relevante será anunciada na própria página.