Histórico permanente da atividade profissional: sustentações orais, liminares, pareceres, organizações societárias, audiências, julgamentos relevantes e publicações.
Registro em compilação. Os itens abaixo descrevem tipos de atuação, não casos documentados: não trazem data, resultado nem referência a processo. O registro verificável está sendo levantado diretamente nos sistemas dos tribunais e substituirá esta relação.
Sustentação oral perante a Primeira Seção do STJ em recurso especial afetado como repetitivo. Tese sobre incidência de PIS/Cofins no setor de bebidas, com discussão sobre base de cálculo e regime de exclusão.
Tutela liminar deferida em sede de plantão para suspender efeitos de ato regulatório com impacto financeiro relevante sobre operação do cliente. Discussão sobre limites do poder normativo da agência.
Constituição de três holdings em estrutura escalonada, segregação patrimonial entre operação e patrimônio passivo, planejamento sucessório integrado e calibragem tributária pós-Reforma.
Parecer fundamentado em três variáveis (estoque, fluxo de caixa, prognóstico de tese) sobre conveniência de adesão a edital de transação federal em débito tributário de porte relevante.
Habilitação e classificação de credor garantido em processo de recuperação judicial, com discussão sobre extensão da garantia fiduciária e tratamento na lista de credores.
Audiência conduzida em vara de execuções fiscais, com proposta de transação no curso do processo. Negociação coordenada com a Procuradoria sobre desconto e parcelamento.
Apelação provida por unanimidade em segunda instância, reformando sentença desfavorável em ação anulatória de débito fiscal. Tese sobre prescrição intercorrente em processo administrativo.
Inventário com discussão sobre partilha de quotas societárias, imóveis em diferentes UFs e bens em condomínio entre herdeiros. Estratégia de blindagem patrimonial e proteção do espólio.
Análise técnica das decisões mais relevantes da Câmara Superior do CARF no biênio 2024-2025, com leitura empírica do comportamento do colegiado e impacto na expectativa do contribuinte.
Apresentação em encontro setorial sobre os três cenários de reconfiguração societária diante da tributação dual. Foco em cálculo comparativo entre regimes e janela de adaptação.
Liminar deferida para suspender exigibilidade de tributo com discussão sobre legalidade de instrução normativa publicada às vésperas do fechamento do exercício fiscal.
Parecer técnico sobre legalidade e proporcionalidade de ato regulatório emitido por agência setorial, com discussão sobre extensão do poder normativo e parâmetros constitucionais aplicáveis.