8 de Janeiro · o julgamento no Supremo
O julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da tentativa de ruptura institucional que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023: a ação penal do núcleo de comando, a do núcleo de ações coercitivas e estratégicas, o inquérito de onde vieram as denúncias, as medidas assecuratórias e a investigação sobre a conduta das autoridades do Distrito Federal.
Feitos acompanhados: AP 2.668, AP 2.696, Inq 4.874, Pet 12.100 e Inq 4.923.
O que entra: decisões e atos públicos, do mais recente ao mais antigo, cada um com o link da
peça no portal do Tribunal; os atos principais têm nota completa na curadoria
(Resumo · Contexto · Legalidade · Aderência à jurisprudência). Ato de mero expediente não vira
registro próprio. Nenhum juízo de valor: o comentário situa, não conclui.
Alcance do público: Corpus coletado do portal do STF em 16/09/2026: 5 feitos públicos, 10.838 andamentos e 605 atos decisórios; as peças em texto são as decisórias mais recentes de cada feito, dentro do teto declarado na coleta. Os executores dos atos respondem em centenas de inquéritos e ações penais próprias, fora do recorte desta série.
Atualizado em: 16 de setembro de 2026 · 1607 movimentos.
Mapa do caso
Uma raia por feito, o tempo da esquerda para a direita, um ponto por ato decisório. As setas em cobre são os cruzamentos: onde um feito nasce de outro, ou onde uma decisão alcança a de outro ministro.
Período
Linha do tempo
40 de 1607 movimentosDo movimento mais recente para o mais antigo. Cada registro traz o feito, quem assinou e o que o ato determina; os que têm nota completa na curadoria apontam para ela. Role a página para carregar os mais antigos.
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Declarada a extinção da punibilidade
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Despacho
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Declarada a extinção da punibilidade
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Despacho
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Despacho
INQUÉRITO 4.923 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR ADV.(A/S) : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) INVEST.(…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Deferido
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Despacho
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Despacho
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
INQUÉRITO 4.874 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : NÃO INDICADO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI ADV.(A/S) : DANIEL BETTAMIO TESSER E OU…
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Determinada a diligência
INQUÉRITO 4.874 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : NÃO INDICADO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI ADV.(A/S) : DANIEL BETTAMIO TESSER E OU…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
INQUÉRITO 4.874 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : NÃO INDICADO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI ADV.(A/S) : DANIEL BETTAMIO TESSER E OU…
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Despacho
INQUÉRITO 4.874 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : NÃO INDICADO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI ADV.(A/S) : DANIEL BETTAMIO TESSER E OU…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Determinada a intimação
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Despacho
INQUÉRITO 4.874 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : NÃO INDICADO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI ADV.(A/S) : DANIEL BETTAMIO TESSER E OU…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Pedido de informações
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Deferido
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Deferido
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
INQUÉRITO 4.874 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : NÃO INDICADO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI ADV.(A/S) : DANIEL BETTAMIO TESSER E OU…
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Não conhecido(s)
INQUÉRITO 4.874 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : NÃO INDICADO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI ADV.(A/S) : DANIEL BETTAMIO TESSER E OU…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Despacho
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Despacho
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Despacho
INQUÉRITO 4.874 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : NÃO INDICADO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI ADV.(A/S) : DANIEL BETTAMIO TESSER E OU…
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Despacho
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Despacho
PETIÇÃO 12.100 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQDO.(A/S) : ALMIR GARNIER SANTOS ADV.(A/S) : ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO ADV.(A/S) : DEMÓSTENES LÁZARO…
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Prejudicado
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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Indeferido
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…
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O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para comunicação da decisão no processo.
AÇÃO PENAL 2.696 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : BERNARDO ROMAO CORREA NETTO ADV.(A/S) : RUYTER DE MIRANDA BARCELOS ADV.(A/S) : ITAMAR TE…