Presidência do STF suspende decisões de Mendonça e Dino e susta procedimento da PGR
Fachin congela a Pet 16.662, a Pet 16.669 e qualquer investigação sobre ministros sem prévia comunicação à Presidência
9 de setembro de 2026
· STF · peça no portal de processos · relevância 0,89 · notas: gravidade_procedimental 0,95 · impacto_institucional 0,98 · abrangencia 0,85 · ineditismo 0,75 · repercussao 0,92
Monitor Processual · Pet 16704 · STF · Presidência do STF · decisão · 09/09/2026
A Presidência do STF, invocando o art. 13, I e III, do RISTF e em consonância com a SL 1.946, determinou: (i) a suspensão da decisão do ministro André Mendonça na Pet 16.662, de 8 de setembro de 2026; (ii) o sobrestamento do trâmite daquele feito; (iii) a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino na Pet 16.669, de 9 de setembro de 2026; (iv) a suspensão de todo procedimento sobre investigação de ministros do STF sem prévia remessa à Presidência; e (v) a suspensão do Procedimento de Controle Externo instaurado pela PGR (Ofício 696/2026-ASSCRIM/PGR). Convocou-se Sessão Plenária Extraordinária para 15 de setembro de 2026.