Fachin ouve a PGR antes de decidir sobre o fim do sigilo da Pet 15.645, pedido por Moraes
Despacho de 13/09 na Pet 16.704 registra que o procedimento não está entre os listados pela Procuradoria-Geral da República no eDOC 83
13 de setembro de 2026
· STF · peça no portal de processos · relevância 0,6
Monitor Processual · Pet 16704 · STF · Min. Edson Fachin (Presidente) · despacho · 13/09/2026
Em despacho de 13 de setembro de 2026 na Pet 16.704, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a intimação do procurador-geral da República para que se manifeste, com brevidade, sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes de levantamento do sigilo da Pet 15.645. O despacho registra que esse procedimento não está entre os que a Procuradoria-Geral da República listou especificamente no eDOC 83 dos autos.